Certidão da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado.
O habite-se é o documento emitido pela prefeitura depois da vistoria final da obra, confirmando que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e pode ser habitado. Sem ele, o imóvel não pode ser registrado individualmente nem financiado pela maioria dos bancos.
Na compra de um imóvel novo ou recém-construído, o habite-se é item obrigatório do checklist: sem ele, não há matrícula individualizada e a escritura não pode ser registrada em seu nome. Construtoras sérias entregam o habite-se como parte do processo de entrega das chaves.
Para imóveis usados, o habite-se já existe desde a construção original — mas vale confirmar que não houve ampliações irregulares depois dele, porque uma ampliação sem aprovação pode travar um financiamento ou uma futura venda.