Documento público, lavrado em cartório, que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel.
A escritura pública de compra e venda é o documento que oficializa a transferência do imóvel do vendedor para o comprador. Ela é lavrada em um Tabelionato de Notas, com a presença das partes (ou de seus procuradores), e descreve o imóvel, o preço, a forma de pagamento e as condições da negociação.
A escritura, sozinha, ainda não torna você dono do imóvel no sentido jurídico pleno: para isso, ela precisa ser registrada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. É o registro que dá publicidade à transferência e protege o comprador contra uma segunda venda do mesmo imóvel.
Os custos da escritura — emolumentos do tabelionato e ITBI — variam por estado e por município, e costumam ficar entre 2% e 4% do valor do imóvel. Em financiamentos, o próprio contrato com o banco tem força de escritura e dispensa a lavratura separada.